Termos de Uso

Versão 1.1 · Última atualização: 14 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Anyia ("Plataforma"). Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Conta e Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve possuir capacidade legal. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2. Uso Permitido

A Plataforma destina-se à gestão de agentes de IA para atendimento e automação por WhatsApp e integrações habilitadas no plano contratado. É proibido utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, ou tentar burlar mecanismos de segurança. Você é responsável pelo uso da Plataforma por seus usuários autorizados.

3. Conteúdo e Dados

Você mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos fornecidos. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede autorização para processar esses dados conforme necessário para a prestação do serviço e em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

4. Papéis de Proteção de Dados (LGPD)

No tratamento de dados pessoais de clientes finais inseridos por você na Plataforma, você atua como Controlador e a Anyia atua como Operadora, tratando dados conforme suas instruções lícitas e estes Termos. Para dados necessários à relação comercial entre você e a Anyia (cadastro, faturamento, segurança e suporte), a Anyia atua como Controladora.

5. Obrigações do Cliente em Matéria de LGPD

6. Suboperadores e Compartilhamento

Você autoriza a Anyia a contratar suboperadores necessários para viabilizar a Plataforma (como infraestrutura, mensageria, monitoramento e suporte), observadas obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7. Segurança e Incidentes

A Anyia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Anyia notificará o cliente sem atraso indevido, com informações necessárias para avaliação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

8. Solicitações de Titulares e Cooperação

Quando a Anyia receber solicitação de titular relacionada a dados para os quais o cliente seja o Controlador, poderá direcionar a solicitação ao cliente e, quando aplicável, cooperará de forma razoável para o atendimento, observados limites técnicos e legais.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Após encerramento do contrato, a Anyia poderá excluir ou anonimizar os dados tratados em nome do cliente, ressalvadas hipóteses de retenção legal, regulatória ou para exercício regular de direitos.

10. Transferência Internacional

Quando necessária para a execução dos serviços, poderá ocorrer transferência internacional de dados, com adoção de salvaguardas adequadas conforme a LGPD e regulamentações aplicáveis.

11. Planos, Pagamentos e Tributos

Caso aplicável, valores, formas de pagamento e tributos serão informados nos planos contratados. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

12. Disponibilidade e Suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma. Suporte é oferecido conforme o plano contratado e canais informados.

13. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, design e documentação da Anyia permanecem de titularidade da Anyia e seus licenciadores. Nenhum direito é transferido a você além do uso limitado e não exclusivo da Plataforma conforme estes Termos.

14. Propriedade Intelectual sobre Conteúdo Gerado por IA

As respostas e conteúdos gerados pelo agente de IA a partir de instruções, dados e configurações fornecidos por você são de sua titularidade, para uso no âmbito da sua relação com seus clientes finais. A Anyia não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, mas pode utilizá-lo de forma agregada e anonimizada para aprimorar a Plataforma, sem identificar você ou seus clientes finais.

15. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Detalhes de coleta, base legal, compartilhamento e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.

16. Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida por lei, a Anyia não oferece garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou operação ininterrupta.

17. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações decorrente de evento fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, atos de autoridades governamentais, falhas de infraestrutura de internet ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de IA e serviços de nuvem).

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Anyia não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequentes, e limita sua responsabilidade total aos valores por você pagos nos 12 meses anteriores ao evento.

19. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Anyia de reclamações, perdas e danos decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (ii) conteúdo inserido por você ou por seus usuários autorizados; ou (iii) violação de direitos de terceiros.

20. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por exigência legal.

21. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. Notificaremos alterações relevantes pelos canais adequados. O uso contínuo após a atualização implica concordância com os novos Termos.

22. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Anyia. A Anyia pode ceder este Contrato, no todo ou em parte, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, mediante comunicação ao cliente.

23. Renúncia

A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior da mesma ou de outra disposição.

24. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

25. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente consumidor, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

26. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em anyia@aztronic.com.br.

Dados da prestadora da Plataforma:

Histórico: v1.0 (10/02/2026) publicação inicial · v1.1 (14/07/2026) adiciona propriedade intelectual sobre conteúdo gerado por IA, garantias, força maior, indenização, cessão, renúncia e independência das cláusulas