Termos de Uso

Última atualização: 10 de fevereiro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Anyia ("Plataforma"). Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Conta e Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve possuir capacidade legal. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

2. Uso Permitido

A Plataforma destina-se à gestão de agentes de IA para atendimento e automação por WhatsApp e integrações habilitadas no plano contratado. É proibido utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, ou tentar burlar mecanismos de segurança. Você é responsável pelo uso da Plataforma por seus usuários autorizados.

3. Conteúdo e Dados

Você mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos fornecidos. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede autorização para processar esses dados conforme necessário para a prestação do serviço e em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

4. Papéis de Proteção de Dados (LGPD)

No tratamento de dados pessoais de clientes finais inseridos por você na Plataforma, você atua como Controlador e a Anyia atua como Operadora, tratando dados conforme suas instruções lícitas e estes Termos. Para dados necessários à relação comercial entre você e a Anyia (cadastro, faturamento, segurança e suporte), a Anyia atua como Controladora.

5. Obrigações do Cliente em Matéria de LGPD

6. Suboperadores e Compartilhamento

Você autoriza a Anyia a contratar suboperadores necessários para viabilizar a Plataforma (como infraestrutura, mensageria, monitoramento e suporte), observadas obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7. Segurança e Incidentes

A Anyia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados pessoais. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Anyia notificará o cliente sem atraso indevido, com informações necessárias para avaliação e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

8. Solicitações de Titulares e Cooperação

Quando a Anyia receber solicitação de titular relacionada a dados para os quais o cliente seja o Controlador, poderá direcionar a solicitação ao cliente e, quando aplicável, cooperará de forma razoável para o atendimento, observados limites técnicos e legais.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Após encerramento do contrato, a Anyia poderá excluir ou anonimizar os dados tratados em nome do cliente, ressalvadas hipóteses de retenção legal, regulatória ou para exercício regular de direitos.

10. Transferência Internacional

Quando necessária para a execução dos serviços, poderá ocorrer transferência internacional de dados, com adoção de salvaguardas adequadas conforme a LGPD e regulamentações aplicáveis.

11. Planos, Pagamentos e Tributos

Caso aplicável, valores, formas de pagamento e tributos serão informados nos planos contratados. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

12. Disponibilidade e Suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma. Suporte é oferecido conforme o plano contratado e canais informados.

13. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, design e documentação da Anyia permanecem de titularidade da Anyia e seus licenciadores. Nenhum direito é transferido a você além do uso limitado e não exclusivo da Plataforma conforme estes Termos.

14. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Detalhes de coleta, base legal, compartilhamento e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Anyia não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou consequentes, e limita sua responsabilidade total aos valores por você pagos nos 12 meses anteriores ao evento.

16. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por exigência legal.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. Notificaremos alterações relevantes pelos canais adequados. O uso contínuo após a atualização implica concordância com os novos Termos.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente consumidor, ou, nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em legal@anyia.ai.

Dados da prestadora da Plataforma: